Ementa: Nomeia Welington Luzia de Paula para exercer o cargo em comissão de Administrador da Casa do Cidadão – CC-4, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/10/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaArt. 13 e § 2º do inciso II do Art. 14
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.