Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE MEIA- ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS, PARA DOADORES DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA NOS ESTABELECIMENTOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2014

Temas


CULTURA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Menciona§ 7º do art. 145
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990Menciona§ 7º do art. 145

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.726/2017 06/11/2017IncluiArt. 3-A

Sobre

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