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  Decreto 7.279/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 4.035, DE 12 DE JANEIRO DE 2023, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE – CMJ – PARA O EXERCÍCIO - 2022/2024.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/11/2024

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Lei Ordinária4.900/2018 01/01/2018Menciona
Lei Ordinária2.919/2005 01/01/2005Menciona
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V, do artigo 72
Decreto4.035/2023 12/01/2023Alterainciso I do Art. 2º

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