Ementa: DESIGNAR GERENTE DE UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – SESA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/11/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaParágrafo único do Art. 36
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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