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  Decreto 7.323/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNAR GERENTE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - SESA.
Situação: Tornado sem Efeito
Data do Ato: 04/12/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaparágrafo único do artigo 36
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto7.360/2024 17/12/2024Torna sem efeito

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