Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.700.000,00 (Seis milhões e setecentos mil reais) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/12/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MencionaArt. 12

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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