LEGISLAÇÃO ONLINE | PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Decreto 7.378/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA DIRETORES ESCOLARES (SEDU).

Situação: Em vigor

Data do Ato: 27/12/2024

Temas

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	00/1990	05/04/1990	Menciona	inciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	552/2025	06/02/2025	Altera	art. 1º
Decreto	428/2025	21/01/2025	Altera	Art. 1º

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Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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