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  Decreto 7.405/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: EXONERA OCUPANTES DOS CARGOS DE DIREÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DA SERRA (IPS).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/12/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto7.410/2024 30/12/2024AlteraArt. 1º

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