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  Decreto 503/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: EXONERA GERENTE DE PROGRAMAS DE APOIO PEDAGÓGICO (SEDU).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/01/2025

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Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaArt. 65, I
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MencionaInciso V do art. 72

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