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  Decreto 410/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.051.106,68 (Dois milhões e cinquenta e um mil e cento e seis reais e sessenta e oito centavos) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/01/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.920/2023 27/12/2023MencionaArt. 12 e exercício de 2024

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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