Melhore sua busca

  Decreto 408/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 2.867 DE 20 DE MAIO DE 2022 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÃO PERMAMENTE PARA EFEITOS DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS - CEAVI DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (SEDUR).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/01/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.477/2022 06/05/2022Menciona
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72
Decreto2.867/2022 20/05/2022Alterainciso IV do Art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.