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  Decreto 528/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.871.922,15 (Um milhão e oitocentos e setenta e um mil e novecentos e vinte e dois reais e quinze centavos) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/02/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.920/2023 27/12/2023Mencionaart. 12; art. 11

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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