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  Decreto 680/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: EXONERA CHEFE DA DIVISÃO DE OBSERVATÓRIO DE SEGURANÇA E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS (SEDES).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/02/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaartigo 65, inciso I
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V, do artigo 72

Remissão Passiva

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