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  Decreto 738/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: EXONERA COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA (SEMAS).
Situação: Tornado sem Efeito
Data do Ato: 06/03/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaartigo 65, inciso I
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V, do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto755/2025 10/03/2025Torna sem efeito

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