Ementa: ALTERA A COMISSÃO DE MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA (CMT), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (SEICIT).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/04/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do Art. 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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