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  Decreto 913/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 5.446, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA SERRA – COMDEMAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/04/2025

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Lei Ordinária2.199/1999 16/06/1999Menciona§ 5º do Art. 15
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V, do artigo 72
Decreto5.446/2023 24/11/2023Alteraalínea “b” do inciso XIV do artigo 1º

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