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  Decreto 975/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA ASSISTENTE TÉCNICO (SEGEPLAN).
Situação: Tornado sem Efeito
Data do Ato: 14/04/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaArt. 13 e § 2º, inciso II do Art. 14
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.014/2025 24/04/2025Torna sem efeito

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