Ementa: DISPÕES SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 1.013, DE 23 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/04/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72
Decreto1.013/2025 23/04/2025AlteraAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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