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  Decreto 1.101/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 5.446, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA SERRA – COMDEMAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/05/2025

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Lei Ordinária2.199/1999 16/06/1999MencionaArt. 15 § 5º, inciso V
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V, do artigo 72
Decreto5.446/2023 24/11/2023Alterainciso VII do artigo 1º

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