Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 201.463,13 (Duzentos e um mil e quatrocentos e sessenta e três reais e treze centavos) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/05/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.920/2023 27/12/2023MencionaArt. 12 e exercício de 2024

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.