Ementa: APLICA A PENA DE DEMISSÃO AO SERVIDOR MARCIO LUIZ COLODETTE (SESA).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/05/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionainciso XII e IV do Art. 175
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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