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  Resolução 313/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 307/2024.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/06/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução307/2024 18/12/2024RevogaArt. 29
Resolução307/2024 18/12/2024IncluiArt. 25-A e seus artigos
Resolução307/2024 18/12/2024AlteraArt. 24, Art. 26 e Art. 28

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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