Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 605.717,33 (Seiscentos e cinco mil e setecentos e dezessete reais e trinta e três centavos)
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/06/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.920/2023 27/12/2023MencionaArt. 12

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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