Ementa: REVOGA O DECRETO Nº 1.068, DE 7 DE MAIO DE 2025, QUE NOMEIA GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/06/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.068/2025 07/05/2025Revoga Totalmente
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V, do artigo 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.