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  Decreto 1.378/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNAR SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS).
Situação: Tornado sem Efeito
Data do Ato: 21/07/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaparágrafo único do artigo 36
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MencionaInciso V do Art. 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.528/2025 12/09/2025Torna sem efeitodesignou a servidora GRAZIELLA DALLA PAGANI

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