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  Lei Ordinária 6.193/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.142, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DA SERRA/ES, DENOMINADA “LEI SMC PAULO NEGREIROS”.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/07/2025

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CULTURA

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Lei Ordinária6.142/2025 24/02/2025Altera§ 3º do artigo 40

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