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  Decreto 1.407/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.155.056,28 (Um milhão e cento e cinquenta e cinco mil e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/07/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.920/2023 27/12/2023MencionaArt. 12

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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