Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DA SERRA- CMCS, PARA O BIÊNIO 2025/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/08/2025

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Lei Ordinária6.142/2025 24/02/2025Menciona
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

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