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  Decreto 1.416/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS (SEDIR).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/08/2025

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Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaparágrafo único do artigo 36
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do Art. 72

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