Ementa: DESIGNA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS (SEHAB).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/07/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaparágrafo único do artigo 36
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do Art. 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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