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  Decreto 1.409/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/ FUNDEB).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/07/2025

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Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do Art. 72

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