Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.504.884,75 (Seis milhões e quinhentos e quatro mil e oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/08/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.920/2023 27/12/2023MencionaArt. 12

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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