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  Decreto 1.507/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE OFICIAL (SEGEPLAN).
Situação: Tornado sem Efeito
Data do Ato: 29/08/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001Mencionaparágrafo único do artigo 36
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.533/2025 12/09/2025Torna sem efeitodesignou o servidor JORGE LUIZ GONÇALVES REIS

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