Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.945.375,80 (Quatro milhões e novecentos e quarenta e cinco mil e trezentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/10/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.920/2023 27/12/2023MencionaArt. 12 e exercício de 2025

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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