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  Decreto 1.585/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 1.316, DE 8 DE JULHO DE 2025.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/09/2025

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Decreto1.316/2025 08/07/2025Torna sem efeito
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

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