Ementa: Cessar os efeitos da Portaria nº 051 , de 12 de junho de 2025, que concedeu licença sem
vencimento à servidora ELIANE LOUREIRO DOS SANTOS MACHADO, matrícula
44152, ocupante do cargo de Professor MaP A - Educação Infantil, lotada na Secretaria
Municipal de Educação (SEDU).