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  Decreto 1.693/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 176.485,77 (Cento e setenta e seis mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/10/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.920/2023 27/12/2023MencionaArt. 12 e exercício de 2024

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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