Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 580.000,00 (Quinhentos e oitenta mil reais) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/12/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.124/2024 27/12/2024MencionaArt. 12

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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