Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.248/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO O TRECHO DA RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS – BR-101/ES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DA SERRA, ALTERA A NOMENCLATURA DO TRECHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/12/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.