Melhore sua busca

  Decreto 1.897/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: No Decreto nº 1.892 de 19 de Dezembro publicado no DIO/ES no dia 22 de Dezembro de 2025.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.892/2025 19/12/2025Alteraanexo I e anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.