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  Lei Ordinária 6.261/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA SERRA, APROVADO PELA LEI Nº 4.432, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/2025

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EDUCAÇÃO

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Lei Ordinária4.432/2015 04/11/2015Alteraprorrogada, até 31 de dezembro de 2026

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