Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.267/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA OS ARTIGOS 2º, 4° E 5" DA LEI MUNICIPAL 5.216, DE 21 DEZEMBRO DE 2020.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.216/2020 27/08/2020RevogaArtigos 2º, 4º e 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.