Ementa: Cessar os efeitos da Portaria nº 066, de 7 de agosto de 2025, que concedeu licença por motivo de afastamento do cônjuge, sem remuneração, à servidora PRISCILA FIGUEIREDO MIRANDA RABELLO, matrícula nº 44151, ocupante do cargo de Professor MaPA - Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEDU).