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  Decreto 265/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica alterado o Decreto 244/2026 publicado no DIO/ES na data de 17/03/2026, conforme segue
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/03/2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V, do artigo 72
Decreto244/2026 17/03/2026Alteraelementos de despesas

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