Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO DE EUCALIPTO NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2016

Temas


AGRICULTURA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990Menciona§§ 1º e 7º do art. 145
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Menciona§§ 1º e 7º do art. 145

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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