Ementa: ACRESCENTA O ARTIGO 3-A NA LEI N° 4.084, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE ‘‘DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS, PARA DOADORES DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA NOS ESTABELECIMENTOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DA SERRA’’.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/11/2017

Temas


CULTURA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto4.084/2014 02/04/2014IncluiArt. 3-A
Lei Ordinária4.084/2014 01/01/2014IncluiArt. 3-A

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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