Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DA SERRA PARA O PERÍODO 2018-2021.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/10/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 163, inciso I, § 1º e Art. 164, inciso I
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990MencionaArt. 163, inciso I, § 1º e Art. 164, inciso I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.793/2018 02/04/2018AlteraNomenclatura dos programas

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