Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras Providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/11/1980

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária696/1979 30/11/1979MencionaORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária634/1978 18/06/1978Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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