Ementa: DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária921/1985 13/07/1985Menciona
Lei Ordinária921/1985 13/07/1985RevogaArtigo 192
Lei Ordinária2.406/2001 01/01/2001Menciona
Lei Ordinária2.292/2000 18/05/2000Menciona
Lei Ordinária2.180/1999 01/01/1999Menciona
Lei Ordinária2.174/1999 01/01/1999MencionaESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS
Lei Ordinária2.157/1998 01/01/1998Menciona
Lei Ordinária2.136/1998 25/11/1998Revogaart. 30; 157 V; 179 e parágrafo único; 218
Lei Ordinária2.086/1998 01/01/1998Alteraart. 104
Lei Ordinária1.978/1997 19/05/1997Mencionaart. 157, Inciso VI, combinado com o art. 180, inciso V e art. 185
Lei Ordinária1.837/1995 17/08/1995Menciona
Lei Ordinária1.442/1990 01/01/1990MencionaArt. 191
Lei Ordinária1.368/1989 16/10/1989MencionaArtigo 169
Lei Ordinária1.315/1989 21/07/1989MencionaArt. 187
Lei Ordinária1.300/1989 17/05/1989AlteraParágrafo único do art. 191
Lei Ordinária1.007/1986 01/01/1986Menciona

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