Ementa: DISPÕES SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.149/1998 01/01/1998Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.380/1989 01/01/1989AlteraArt. 1º "caput" e parágrafo único

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